Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
| EMR 1 CSPCCO => PL 4550/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4550/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Célio Silveira - PSDB/GO | 28/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/06/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/06/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). | |||||||||||||||