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SBT 1 CESPO => PL 3856/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3856/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 28/06/2021
Ementa
Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).