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PL 2343/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 28/06/2021
Ementa
Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná
Indexação
Denominação, aeroporto internacional, homenagem, cidade, São José dos Pinhais (PR), Paraná, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
15/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 536/2025/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -




02/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2343/2021, pelo Deputado Diego Garcia  (PODE/PR), que "Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais – Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 553
08/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
19/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
07/02/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Moção de apoio da Câmara de Vereadores de São José dos Pinhas
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)
23/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vermelho (PL/PR).
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação.
10/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Vermelho.
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Aprovado o Parecer.
10/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
10/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
11/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2023, Letra A.
16/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2707/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Geraldo Mendes (UNIÃO/PR) e Diego Garcia REPUBLIC, que "Requer a inclusão de coautoria no PL2.343/2023".
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 2707/2023.
06/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
18/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
19/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra B.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
27/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Felipe Francischini.
Não houve Discussão.
Aprovado o Parecer.
11/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 906, Letra C.
16/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025).
14/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos.
27/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
02/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
15/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 536/2025/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2343/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2343/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2343/2021 Parecer do Relator 02/04/2024 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2343/2021 Parecer de Comissão 10/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 2343/2021
RDF 1 CCJC => PL 2343/2021 Redação Final 28/08/2025 Felipe Francischini Redação Final ao PL 2343/2021
PARF 1 CCJC => PL 2343/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 03/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 2343/2021 Parecer da Comissão (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2343/2021 Parecer do Relator 06/10/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2343/2021 Parecer de Comissão 18/10/2023 Comissão de Cultura Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2343/2021 Parecer do Relator 08/05/2023 Vermelho Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 2343/2021 Parecer de Comissão 10/05/2023 Comissão de Viação e Transportes Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná.
PL 2343/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2707/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 22/08/2023 Geraldo Mendes Requer a inclusão de coautoria no PL2.343/2023.