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VTS 1 CSPCCO => PL 5905/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5905/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 25/06/2021
Ementa
Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 5905, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Tramitação
Data Andamento
25/06/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).