SBT 1 CCJC => PL 4940/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4940/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Éder Mauro - PSD/PA

25/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).