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SBT 1 CVT => PL 6641/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6641/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 24/06/2021
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Tramitação
Data Andamento
24/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).