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PL 2112/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14190/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jean Paul Prates - PT/RN |
24/06/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14190/2021. DOU 30/07/21 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 305/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.112, de 2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade". |
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24/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2112/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade". |
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29/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1398/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4174/2020. |
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4174/2020, PL-4424/2020, PL-5340/2020, PL-5378/2020, PL-5407/2020, PL-5418/2020, PL-5462/2020, PL-5480/2020, PL-5524/2020, PL-5532/2020, PL-5577/2020, PL-5600/2020, PL-5630/2020, PL-70/2021, PL-203/2021, PL-230/2021, PL-275/2021, PL-310/2021, PL-328/2021, PL-368/2021, PL-370/2021, PL-431/2021, PL-464/2021, PL-555/2021, PL-559/2021, PL-584/2021, PL-590/2021, PL-679/2021, PL-711/2021, PL-800/2021, PL-903/2021, PL-915/2021, PL-936/2021, PL-1006/2021, PL-1007/2021, PL-1008/2021, PL-1014/2021, PL-1030/2021, PL-1052/2021, PL-1073/2021, PL-1092/2021, PL-1103/2021, PL-1120/2021, PL-1125/2021, PL-1131/2021, PL-1152/2021, PL-1154/2021, PL-1155/2021, PL-1159/2021, PL-1160/2021, PL-1166/2021, PL-1180/2021, PL-1181/2021, PL-1182/2021, PL-1185/2021, PL-1186/2021, PL-1189/2021, PL-1190/2021, PL-1191/2021, PL-1192/2021, PL-1193/2021, PL-1194/2021, PL-1195/2021, PL-1196/2021, PL-1203/2021, PL-1209/2021, PL-1213/2021, PL-1218/2021, PL-1228/2021, PL-1234/2021, PL-1289/2021, PL-1309/2021, PL-1312/2021, PL-1317/2021, PL-1328/2021, PL-1345/2021, PL-1371/2021, PL-1373/2021, PL-1375/2021, PL-1377/2021, PL-1398/2021, PL-1405/2021, PL-1438/2021, PL-1441/2021, PL-1490/2021, PL-1491/2021, PL-1493/2021, PL-1505/2021, PL-1506/2021, PL-1510/2021, PL-1546/2021, PL-1549/2021, PL-1656/2021, PL-1669/2021, PL-1684/2021, PL-1759/2021, PL-1766/2021, PL-1792/2021, PL-1802/2021, PL-1828/2021, PL-1832/2021, PL-1834/2021, PL-1859/2021, PL-1865/2021, PL-1866/2021, PL-1872/2021, PL-1909/2021, PL-1937/2021, PL-1954/2021, PL-1978/2021, PL-1979/2021, PL-1998/2021, PL-2007/2021, PL-2027/2021, PL-2044/2021, PL-2055/2021, PL-2095/2021, PL-2098/2021, PL-2113/2021, PL-2120/2021, PL-2162/2021, PL-2177/2021, PL-2178/2021 apensadas. |
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30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 491 |
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06/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 1398/2021 do Sr. Fred Costa que requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1398/2021. |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR) |
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07/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1461/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 2443 de 2021 ao PL nº 2112 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização – PNI. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1467/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer que sejam desapensados os projetos de lei nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição. |
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07/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]" |
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07/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR). |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR). |
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08/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição dos apensados. |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados. |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados, com a Emenda de Redação apresentada. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021. |
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Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas. |
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Votação da Emenda de Redação nº 1. |
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR). |
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A matéria vai à sanção (PL 2.112-A/2021). |
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08/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.162/2021 e 936/2021, apensados, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/7/2021 - 10h - 76ª Sessão). |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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08/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR). |
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09/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). |
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09/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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09/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 110/2021/PS-GSE. |
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Ofício nº 111/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). |
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29/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14190/2021. DOU 30/07/21 PÁG 01 COL 01. |
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02/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 368/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.190, de 29 de julho de 2021". |
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19/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.461/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.461/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.112/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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17/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 193/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. |
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