PL 2112/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14190/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Jean Paul Prates - PT/RN

24/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.

Indexação

Alteração, Lei Federal, inclusão, gestante, mulher, Puerpério, lactante, criança, adolescente, pessoa com deficiência, privação, liberdade, grupo prioritário, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2021

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14190/2021. DOU 30/07/21 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 305/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.112, de 2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade".

24/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2112/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade".

29/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1398/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”".

29/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4174/2020.

30/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4174/2020, PL-4424/2020, PL-5340/2020, PL-5378/2020, PL-5407/2020, PL-5418/2020, PL-5462/2020, PL-5480/2020, PL-5524/2020, PL-5532/2020, PL-5577/2020, PL-5600/2020, PL-5630/2020, PL-70/2021, PL-203/2021, PL-230/2021, PL-275/2021, PL-310/2021, PL-328/2021, PL-368/2021, PL-370/2021, PL-431/2021, PL-464/2021, PL-555/2021, PL-559/2021, PL-584/2021, PL-590/2021, PL-679/2021, PL-711/2021, PL-800/2021, PL-903/2021, PL-915/2021, PL-936/2021, PL-1006/2021, PL-1007/2021, PL-1008/2021, PL-1014/2021, PL-1030/2021, PL-1052/2021, PL-1073/2021, PL-1092/2021, PL-1103/2021, PL-1120/2021, PL-1125/2021, PL-1131/2021, PL-1152/2021, PL-1154/2021, PL-1155/2021, PL-1159/2021, PL-1160/2021, PL-1166/2021, PL-1180/2021, PL-1181/2021, PL-1182/2021, PL-1185/2021, PL-1186/2021, PL-1189/2021, PL-1190/2021, PL-1191/2021, PL-1192/2021, PL-1193/2021, PL-1194/2021, PL-1195/2021, PL-1196/2021, PL-1203/2021, PL-1209/2021, PL-1213/2021, PL-1218/2021, PL-1228/2021, PL-1234/2021, PL-1289/2021, PL-1309/2021, PL-1312/2021, PL-1317/2021, PL-1328/2021, PL-1345/2021, PL-1371/2021, PL-1373/2021, PL-1375/2021, PL-1377/2021, PL-1398/2021, PL-1405/2021, PL-1438/2021, PL-1441/2021, PL-1490/2021, PL-1491/2021, PL-1493/2021, PL-1505/2021, PL-1506/2021, PL-1510/2021, PL-1546/2021, PL-1549/2021, PL-1656/2021, PL-1669/2021, PL-1684/2021, PL-1759/2021, PL-1766/2021, PL-1792/2021, PL-1802/2021, PL-1828/2021, PL-1832/2021, PL-1834/2021, PL-1859/2021, PL-1865/2021, PL-1866/2021, PL-1872/2021, PL-1909/2021, PL-1937/2021, PL-1954/2021, PL-1978/2021, PL-1979/2021, PL-1998/2021, PL-2007/2021, PL-2027/2021, PL-2044/2021, PL-2055/2021, PL-2095/2021, PL-2098/2021, PL-2113/2021, PL-2120/2021, PL-2162/2021, PL-2177/2021, PL-2178/2021 apensadas.

30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 491

06/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1398/2021 do Sr. Fred Costa que requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1398/2021.

•

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

07/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1461/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 2443 de 2021 ao PL nº 2112 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização – PNI. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 1467/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer que sejam desapensados os projetos de lei nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.

07/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]"

07/07/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

08/07/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição dos apensados.

•

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.

•

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados, com a Emenda de Redação apresentada.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021.

•

Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.

•

Votação da Emenda de Redação nº 1.

•

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).

•

A matéria vai à sanção (PL 2.112-A/2021).

08/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.162/2021 e 936/2021, apensados, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/7/2021 - 10h - 76ª Sessão).

08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

08/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

09/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).

09/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

09/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 110/2021/PS-GSE.

•

Ofício nº 111/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

29/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14190/2021. DOU 30/07/21 PÁG 01 COL 01.

02/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 368/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.190, de 29 de julho de 2021".

19/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.461/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.461/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.112/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."

17/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 193/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2112/2021 Emendas apresentadas

PL 2112/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/06/2021

PL 2112/2021 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 2112/2021

Autógrafo

09/07/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 2112/2021

Parecer Proferido em Plenário

08/07/2021

Luisa Canziani

PPP 1 CFT => PL 2112/2021

Parecer Proferido em Plenário

08/07/2021

Luisa Canziani

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.

PPP 1 CSSF => PL 2112/2021

Parecer Proferido em Plenário

08/07/2021

Luisa Canziani

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição dos apensados.

RDF 1 => PL 2112/2021

Redação Final

08/07/2021

Luisa Canziani

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

PRLP 1 => PL 2112/2021

Parecer Preliminar de Plenário

08/07/2021

Luisa Canziani

PRLP 2 => PL 2112/2021

Parecer Preliminar de Plenário

08/07/2021

Luisa Canziani

DVT 1 => PL 2112/2021

Declaração de Voto

09/07/2021

Diego Garcia

Nos termos do artigo 182, Parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO relativa ao PL nº 2112/2021, o qual altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para “determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19”.

DVT 2 => PL 2112/2021

Declaração de Voto

09/07/2021

Chris Tonietto

Declaração Escrita de Voto ao PL 2112/2021

DVT 3 => PL 2112/2021

Declaração de Voto

09/07/2021

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL 2112/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 368/2021

Mensagem de Restituição de Autógrafos

02/08/2021

Poder Executivo

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.190, de 29 de julho de 2021.

REQ 1398/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

29/06/2021

Fred Costa

Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”

REQ 1461/2021

Requerimento de Apensação

07/07/2021

Léo Moraes

Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 2443 de 2021 ao PL nº 2112 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização – PNI.

REQ 1467/2021

Requerimento de Desapensação

07/07/2021

Luisa Canziani

Requer que sejam desapensados os projetos de lei, nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 1.865, de 2021, nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021.