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REQ 1384/2021
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 8503/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Poit - NOVO/SP 24/06/2021
Ementa
Requer a redistribuicão do PL nº 8503/17, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2021 Indefiro, uma vez que a matéria não se subsome à competência temática da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, conforme delimitada no inc. III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1384/2021, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a redistribuicão do PL nº 8503/17, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
05/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, uma vez que a matéria não se subsome à competência temática da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, conforme delimitada no inc. III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
05/08/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2021