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TVR 203/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2552/2002
Origem: MSC 1234/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Pioneira de Formosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 27 de outubro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46083 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2552/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46083 COL 01.
Encaminhado à CCP
20/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
20/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Hélio
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
27/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2552/2002