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EMC-A 1 CDC => PL 4608/2020
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 4608/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 24/06/2021
Ementa
Dá nova redação ao Art. 2º do PL 4.608, de 2020
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação
Data Andamento
24/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.