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SBE-A 1 CDC => PL 64/2019
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 64/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 24/06/2021
Ementa
Dá nova redação ao Art. 2º do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do PL 64/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação
Data Andamento
24/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.