SBT 1 CSSF => PL 1136/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 1136/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Westphalen - PP/RS

24/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).