SBT 1 CSSF => PL 4580/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 4580/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriano do Baldy - PP/GO

24/06/2021

Ementa

Altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadores

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP-GO).

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP-GO).