Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros.
| EMP 1 => PL 2213/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2213/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Campos - REPUBLIC/GO e outros | 23/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/06/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros. | |||||||||||||||