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REQ 1362/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 939/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Cacá Leão - PP/BA, Antonio Brito - PSD/BA, Bohn Gass - PT/RS, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Aluisio Mendes - PSC/MA, Efraim Filho - DEM/PB 23/06/2021
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1362/2021, pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1362/2021, pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021".
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.