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REQ 86/2021 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Valmir Assunção - PT/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Rogério Correia - PT/MG, Paulão - PT/AL, José Ricardo - PT/AM, Paulo Pimenta - PT/RS, Marcon - PT/RS, Benedita da Silva - PT/RJ, Marília Arraes - PT/PE, Luizianne Lins - PT/CE, Pedro Uczai - PT/SC, Nilto Tatto - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Vicentinho - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Waldenor Pereira - PT/BA, Vander Loubet - PT/MS, José Guimarães - PT/CE e outros 23/06/2021
Ementa
Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pelo Deputado Padre João  (PT/MG) e outros, que "Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. ".
30/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
09/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivada