Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).
| EMP 2 => PLP 147/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 147/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laercio Oliveira - PP/SE | 23/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/06/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). | |||||||||||||||