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PL 2297/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO |
23/06/2021 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. |
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Indexação |
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Criação, Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória, garantia, acesso, criança, jovem, educação básica, estratégia (administração), colaboração, estado (ente federado), município, assistência técnica, assistência financeira. _Alteração, Lei Federal, Plano de Ações Articuladas (PAR), inclusão, gestão educacional, busca ativa escolar, criança, jovem, ausência, escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2022 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Foi apresentado um recurso. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (48) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
29/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
01/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Chris Tonietto, Dra. Soraya Manato e Márcio Labre (votação simbólica). |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
29/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
01/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim - 32; Não - 6; Abstenção - 0; Total - 38. |
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Comissão de Educação (CE) |
17/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda.
01/06/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/07/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Educação.
26/09/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2297/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória". |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021. |
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
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26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) |
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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23/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1889/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2297/2021". |
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29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. |
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto. |
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03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto. |
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10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto. |
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17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato. |
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23/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pela Deputada Chris Tonietto. |
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Barbosa, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Leandre (PV-PR). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Chris Tonietto, Dra. Soraya Manato e Márcio Labre (votação simbólica). |
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• |
Verificação de votação do Parecer, solicitada pela Deputada Chris Tonietto. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). |
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim - 32; Não - 6; Abstenção - 0; Total - 38. |
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01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A. |
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03/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. |
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17/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. |
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18/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Professor Alcides. |
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24/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovada a inversão de pauta. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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01/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra B. |
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22/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) |
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23/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022) |
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30/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, deixou de ser membro da Comissão |
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03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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04/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
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20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) |
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04/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP). |
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05/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) |
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12/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP). |
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18/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Educação. |
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15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Votação Nominal, de oficio, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputado Gilson Marques e Rosângela Moro. |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Gilson Marques. |
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17/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Gilson Marques, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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19/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto e da Deputada Chris Tonietto. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Kim Kataguiri. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO). |
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• |
Encerrada Discussão. Suspensa a apreciação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. |
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26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Capitão Alberto Neto. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Rosângela Moro |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta. |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, dos mesmos autores, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. |
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03/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2023, Letra C. |
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05/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023). |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REC n. 26/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”". |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Foi apresentado um recurso. |
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17/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1242/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a apreciação do Recurso nº 26/2023, referente ao Projeto de Lei nº 2.297/2021, que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2297/2021 Emendas apresentadas |
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PL 2297/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2297/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2297/2021 |
Parecer do Relator |
09/05/2023 |
Eduardo Bismarck |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). |
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PRL 2 CCJC => PL 2297/2021 |
Parecer do Relator |
04/07/2023 |
Rosângela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP). |
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PRL 3 CCJC => PL 2297/2021 |
Parecer do Relator |
12/07/2023 |
Rosângela Moro |
|
Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. |
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PRL 4 CCJC => PL 2297/2021 |
Parecer do Relator |
18/07/2023 |
Rosângela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Educação. |
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PAR 1 CCJC => PL 2297/2021 |
Parecer de Comissão |
29/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.297/2021. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CE => PL 2297/2021 |
Parecer do Relator |
17/05/2022 |
Eduardo Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. |
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|
PAR 1 CE => PL 2297/2021 |
Parecer de Comissão |
01/06/2022 |
Comissão de Educação |
|
Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2297/2021 |
Parecer do Relator |
29/09/2021 |
Eduardo Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. |
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|
VTS 1 CSSF => PL 2297/2021 |
Voto em Separado |
01/12/2021 |
Chris Tonietto |
|
Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 2.297, de 2021, o qual institui “a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”. |
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PAR 1 CSSF => PL 2297/2021 |
Parecer de Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. A Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) apresentou voto em separado.
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PL 2297/2021 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 26/2023 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
09/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”. |
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PL 2297/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/08/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/08/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/08/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2023 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/08/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/09/2023 |
Bacelar |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/09/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 34 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 35 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 36 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 37 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 38 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
19/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 39 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 40 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 41 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 42 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/09/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 43 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 44 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/09/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 45 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/09/2023 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 46 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
RPD 47 CCJC => PL 2297/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/09/2023 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1889/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/09/2021 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2297/2021. |
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