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PL 2296/2021
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 23/06/2021
Ementa
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2021 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/20. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 833/2021/SGM/P
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 93
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2296/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada".
09/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/20. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
• Ofício de devolução nº 833/2021/SGM/P
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 93
25/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1734/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a reconsideração do despacho referente ao Projeto de Lei nº 2.296, de 2021".
22/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.734/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.734/2021, nos termos do art. 137, § 2º, do RICD, porque utilizado como sucedâneo de recurso. Publique-se".