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PL 2295/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marreca Filho - PATRIOTA/MA |
23/06/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, auto-escola, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2021 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João. |
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13/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2295/2021 (1) |
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PL 2629/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
12/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/2021 e do PL nº 2.629/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.295/2021, e do PL nº 2.629/2021, apensado, com substitutivo.
14/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei 2.629/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2295/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos". |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021. |
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19/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2629/2021. |
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24/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) |
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08/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 1138/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente dos Projetos de Lei nº 2.295/2021 e nº 2.629/2021(apensado)". |
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12/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/2021 e do PL nº 2.629/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.295/2021, e do PL nº 2.629/2021, apensado, com substitutivo. |
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15/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2022) |
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02/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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29/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Padre João. |
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• |
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João. |
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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14/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2629/2021 apensada. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A. |
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12/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA) |
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14/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei 2.629/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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13/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2295/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2021 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2295/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2295/2021 |
Parecer do Relator |
23/05/2023 |
Bacelar |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei 2.629/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2295/2021 |
Parecer do Relator |
12/07/2022 |
Luis Miranda |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/2021 e do PL nº 2.629/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.295/2021, e do PL nº 2.629/2021, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PL 2295/2021 |
Substitutivo |
13/07/2022 |
Luis Miranda |
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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos. |
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PAR 1 CFT => PL 2295/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o parecer |
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SBT-A 1 CFT => PL 2295/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas e demais entidades destinadas à formação de condutores a isenção do IPI na aquisição de veículos novos; e modifica as Leis nº 8.032, de 12 de abril de 1990, nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, e nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para revogar as isenções do IPI aplicáveis à aquisição de aeronaves e embarcações. |
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PL 2295/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 2295/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2295/2021 |
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RPD 2 CCJC => PL 2295/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2295/2021 |
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RPD 3 CCJC => PL 2295/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/06/2023 |
Bacelar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2295/2021 |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CFT => PL 2295/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/12/2022 |
Liderança do Republicanos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2295/2021 |
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RPD 2 CFT => PL 2295/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2295/2021 |
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|
RPD 3 CFT => PL 2295/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Padre João |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2295/2021 |
|
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RPD 4 CFT => PL 2295/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Republicanos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2295/2021 |
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