Imprimir

PL 2294/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6501/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRIOTA/MA 23/06/2021
Ementa
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental - ONG.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, concessão, desconto, tarifa, energia elétrica, unidade consumidora de energia, Associação comunitária, Sociedade cooperativa, Fundação privada, Entidade sem fins lucrativos, Organização não governamental (ONG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6501/2019
Apensados
Apensados ao PL 2294/2021 (1)
PL 2524/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2021, pelo Deputado Marreca Filho  (PATRIOTA/MA), que "Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental – ONG".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/07/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2524/2023.
19/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6501/2019
15/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6501/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2294/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)