VTS 1 CSPCCO => PL 4550/2020

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4550/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PSL/MG

23/06/2021

Ementa

Voto Em Separado ao PL 4.550 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).