Imprimir

EMP 1 => PL 10920/2018
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 10920/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP e outros 23/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
23/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu  (PODE/SP) e outros.