Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
| REQ 94/2021 PEC03220 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 32/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Tiago Mitraud - NOVO/MG | 22/06/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP)". | |||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. | |||||||||||||||||||||