Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).
| EMC 1 CTASP => PL 689/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 689/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE | 22/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). | |||||||||||||||