EMP 19 => MPV 1040/2021

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 1040/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ramos - PL/AM e outros

22/06/2021

Ementa

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 19 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 19 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e outros.