EMR 1 CDHM => PL 2111/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2111/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG

22/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Padre João (PT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Padre João (PT-MG).