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REQ 84/2021 CCTCI |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiza Erundina - PSOL/SP |
21/06/2021 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para que preste esclarecimentos acerca de declarações ofensivas e antidemocráticas contra opositores, artistas e jornalistas, diante dos 500 mil mortos na pandemia de covid-19 no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a convocação do Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para que preste esclarecimentos acerca de declarações ofensivas e antidemocráticas contra opositores, artistas e jornalistas, diante dos 500 mil mortos na pandemia de covid-19 no Brasil. ". |
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30/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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Encaminharam a votação os deputados Luiza Erundina, Nilto Tatto e Bira do Pindaré. |
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Aprovado, transformado em convite e subscrito pelos deputados Bira do Pindaré e Nilto Tatto. Encaminhamento para que a audiência pública atenda também ao Req. 72/2021. |
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11/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Evento realizado em 11/08/21. |
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Reunião de Comparecimento de Ministro realizada com o seguinte convidado:
TEMA: "Indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União", Declarações ofensivas e antidemocráticas contra opositores, artistas e jornalistas, diante dos 500 mil mortos na pandemia de covid-19 no Brasil" e “Medidas voltadas a garantir acesso à internet a estudantes e professores e à conexão de escolas".
FÁBIO FARIA, Ministro de Estado das Comunicações (REQs 72/21 e 84/21-CCTCI e 132/21-CE)
(Requerimentos nº 72/2021, da Dep. Perpétua Almeida);
(Requerimento nº 84/2021, da Dep. Luiza Erundina); e
(Requerimento nº 132/2021, do Dep. Idilvan Alencar). |
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Arquivada. |
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