| PRL 3 CCJC => PDL 7/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDL 7/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luis Miranda - DEM/DF | 22/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||