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PL 2279/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10786/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 22/06/2021
Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior.
Indexação
Criação, Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior, direito à educação, incentivo, educação infantil, primeira infância, acesso à educação, educação superior, assistência estudantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-10786/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2279/2021, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF), que "Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10786/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/07/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
07/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 420
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2279/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-10786/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)