EMP 17 => MPV 1040/2021

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 1040/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci de Matos - PSD/SC

22/06/2021

Ementa

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 17 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 17 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

22/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.