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REQ 1345/2021 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2213/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Manente - CIDADANIA/SP e outros |
22/06/2021 |
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Ementa |
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Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1345/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1345/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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22/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 372; não: 75; total: 447. |
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23/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1345/2021 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => REQ 1345/2021 |
Declaração de Voto |
23/06/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão
deliberativa extraordinária, iniciada às 15H00, do dia 22 de junho de 2021:
- REQ. 1345/2021 – Urgência para apreciação do projeto de lei 2213/21; |
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