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SBT 1 CSSF => PL 1622/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1622/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO 21/06/2021
Ementa
Parecer com substitutivo ao PL 1622/2020 e apensados  que Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Tramitação
Data Andamento
21/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).