REQ 1343/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico D'Angelo - PDT/RJ

21/06/2021

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, c/c art.202, § 6° do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 59/2007, que “Acrescenta dispositivo ao art. 144 da CF, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Medida que se faz justa e de extrema

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/02/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1343/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, c/c art.202, § 6° do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 59/2007, que “Acrescenta dispositivo ao art. 144 da CF, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Medida que se faz justa e de extrema".

22/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

22/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2022