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PRLP 2 => MPV 1031/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 1031/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - DEM/BA 21/06/2021
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 2021), que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890- A, de 25 de abril de 1961”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).
Tramitação
Data Andamento
21/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento  (DEM/BA).