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PRL 1/2021 CSSF => PL 4830/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4830/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSB/SP 21/06/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o desconto de honorários advocatícios dos benefícios devidos pelo INSS".
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.