REQ 47/2021 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alencar Santana Braga - PT/SP, Airton Faleiro - PT/PA, Reginaldo Lopes - PT/MG

17/06/2021

Ementa

Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2021

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2021

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) e outros, que "Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica".

22/06/2021

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

28/09/2021

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivado.