Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017), ao qual esta proposição está apensada.
| PL 2239/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017) | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Clarissa Garotinho - PROS/RJ | 18/06/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Migração, desburocratização, emissão, autorização, habitação, visto temporário, trabalho, empregado, estrangeiro, empresa, participação, implantação, projeto (administração), investimento, Brasil. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-3642/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017), ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2239/2021, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil". | ||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3642/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 47 | ||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017), ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2239/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-3642/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||