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PRL 3 CCULT => PL 9474/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 9474/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 17/06/2021
Ementa
Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ).