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RIC 828/2021
Requerimento de Informação
Origem: REQ 43/2021 CREDN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 17/06/2021
Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre o combate ao contrabando, sobretudo de cigarros, na fronteira entre o Brasil e o Suriname.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/08/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 828/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre o combate ao contrabando, sobretudo de cigarros, na fronteira entre o Brasil e o Suriname".
17/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQ 43/2021CREDN
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
24/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos  (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
24/06/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2021
28/06/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/07/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 320/2021, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2021 a 05/08/2021)
30/07/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1767/2021/AFEPAR/MJ, 29 de julho de 2021, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública
02/08/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 828/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 828/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 828/2021 Parecer do Relator 24/06/2021 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.