Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos
RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);
MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);
PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);
CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);
RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e
DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).
(Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
(Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
Tema: Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado
ROSILENE CORRÊA LIMA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 26 e 112/21);
EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (REQs 4, 22, 28, 64 e 110/21);
CIBELE FRANZESE, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 47/21);
RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 16, 40, 57 e 78/21);
UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 112/21); e
PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal (REQ 85/21).
(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 22/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 40/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 64/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 85/2021, do Dep. Kim Kataguiri)
(Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
(Requerimento nº 112/2021, do Dep. Rogério Correia)
Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21);
FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21);
WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21);
RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21);
IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e
BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21).
(Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
Tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais
KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21);
FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21);
ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21);
CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21);
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); e
FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21).
(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
(Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)
Tema: Forças armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal e políticas de segurança pública
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (REQs 108 e 109/21);
RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (REQs, 16, 18 e 63/21);
MELINA RISSO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé (REQ 111/21);
FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO, Dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais - CONNEGUAM (REQs 75 e 78/21);
ROGÉRIO CHAGAS, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGUARIO (REQ 110/21); e
ROBSON RODRIGUES, Antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e Coronel da reserva da PMERJ (REQ 105/21).
(Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 18/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 63/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 75/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 105/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 108/2021, do Dep. Márcio Labre)
(Requerimento nº 109/2021, do Dep. Evair Vieira de Melo)
(Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
(Requerimento nº 111/2021, do Dep. Tiago Mitraud)