REQ 44/2021 PEC13519

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Angela Amin - PP/SC

16/06/2021

Ementa

Requer a inclusão do convidado Márcio Nunes da Silva, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) para participar da Audiência Pública aprovada no Requerimento Nº 38/2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a inclusão do convidado Márcio Nunes da Silva, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) para participar da Audiência Pública aprovada no Requerimento Nº 38/2021".

24/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivada