|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2220/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA |
17/06/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, violência contra a mulher, garantia, vítima, prioridade, exame toxicológico, intoxicação involuntária, abuso sexual. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/06/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
05/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4751/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2220/2021. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
13/05/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
01/06/2022 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
03/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação.
25/10/2023 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2220/2021, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. ". |
|
|
|
|
|
30/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pela CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 454 |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) |
|
|
|
|
|
01/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
11/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, para reexame. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2022) |
|
|
|
|
|
25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA) |
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PSD/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2022) |
|
|
|
|
|
02/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA) |
|
|
|
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2023) |
|
|
|
|
|
07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
25/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2023). |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
|
|
|
|
|
10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4751/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2220/2021". |
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 4751/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2220/2021. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4751/2024. |
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, na forma das Emendas apresentadas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma das Subemendas apresentadas. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
|
|
|
|
|
• |
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
|
|
|
|
|
• |
Votação das Subemendas 1 e 2 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, oferecidas pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovadas as Subemendas 1 e 2. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Ana Paula Leão (PP/MG). |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.220-C/2021). |
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2220/2021 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2220/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/06/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2220/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
02/05/2022 |
Flávia Morais |
|
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CMULHER => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
13/05/2022 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Substitutivo |
13/05/2022 |
Flávia Morais |
|
|
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Parecer de Comissão |
02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2220/2021. |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 2220/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2220/2021. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
24/08/2023 |
Dr. Benjamim |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Substitutivo |
25/08/2023 |
Dr. Benjamim |
|
|
|
|
|
PRL 3 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
03/10/2023 |
Dr. Benjamim |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2220/2021 |
Parecer do Relator |
07/07/2022 |
Eduardo Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 2220/2021 |
Substitutivo |
07/07/2022 |
Eduardo Costa |
|
Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 2220/2021 |
Redação Final |
05/12/2024 |
Ana Paula Leão |
|
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, a fim de estabelecer prioridade à mulher vítima de violência para a realização de exames toxicológicos.
|
|
|
|
PPP 1 => PL 2220/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/12/2024 |
Ana Paula Leão |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, na forma das Emendas apresentadas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma das Subemendas apresentadas. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 2220/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/12/2024 |
Ana Paula Leão |
|
Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2220/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 2 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 3 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 4 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 5 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Alexandre Padilha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 6 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 7 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 8 CSSF => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 9 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 10 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/10/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 11 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 12 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 13 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 14 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 15 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 16 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2220/2021 |
|
|
|
RPD 17 CSAUDE => PL 2220/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2220/2021 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4751/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2024 |
Soraya Santos |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2220/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
|