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PL 2218/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2938/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSB/SP 17/06/2021
Ementa
Proíbe a pessoa condenada por maus-tratos a animais a adotar um animal.
Indexação
Pessoa, condenado, maus-tratos, animal, proibição, adoção, exigência, antecedente criminal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2938/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2218/2021, pelo Deputado Jefferson Campos  (PSB/SP), que "Proíbe a pessoa condenada por maus-tratos a animais a adotar um animal. ".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2938/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 447
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2218/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2938/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)