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SBT 1 CSSF => PL 1589/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1589/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Liziane Bayer - PSB/RS 16/06/2021
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).