TVR 193/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 692/2003

Origem:

MSC 1175/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/08/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão para a Rádio Atividade FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/2000

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD30 08 00 PAG 46403 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 692/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD30 08 00 PAG 46403 COL 01.

28/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADA A COMISSÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.

28/09/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

03/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro

11/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. João Castelo

27/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Castelo

•

Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação.

03/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Walter Pinheiro.

05/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Walter Pinheiro).

10/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 692/2003.