SBT 1 CVT => PL 4838/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 4838/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Guedes - PT/MG

16/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).