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PL 2209/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14646/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aécio Neves - PSDB/MG 16/06/2021
Ementa
Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Rocambole, Lagoa Dourada (MG), Minas Gerais, Título de Topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14646/2023. DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2021, pelo Deputado Aécio Neves  (PSDB/MG), que "Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 418.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
06/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.
14/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
11/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
Aprovado o Parecer.
12/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
12/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
12/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 480, Letra A.
13/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 669, Letra B.
20/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/10/2022).
10/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
14/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
17/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG).
01/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
19/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 661/2022/PS-GSE.
17/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 544/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2209/2021 (Of 614/2023-SF)".
02/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14646/2023. DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01.
08/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 638/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2209/2021 (Of 666/2023-SF)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2209/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2209/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2209/2021 Parecer do Relator 30/05/2022 Paulo Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2209/2021 Parecer de Comissão 31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para o PL 2209/2021.
RDF 1 CCJC => PL 2209/2021 Redação Final 29/11/2022 Paulo Abi-Ackel Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
PARF 1 CCJC => PL 2209/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 2209/2021.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2209/2021 Parecer do Relator 19/10/2021 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2209/2021 Parecer de Comissão 12/05/2022 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2209/2021 Autógrafo 19/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS