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EMP 4 => PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE e outros 16/06/2021
Ementa
Caracteriza como improbidade administrativa o nepotismo, na forma proposta pela Súmula Vinculante nº 13, do STF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral  (PSB/PE) e outros.